Área onde funciona a Prefeitura foi avaliada em R$ 200 milhões; indenização pela desapropriação chega a R$ 450 milhões
A Câmara Municipal de Betim aprovou, em primeira discussão, nesta terça-feira (18/8), o projeto que autoriza a Prefeitura a utilizar o imóvel onde funciona atualmente o Centro Administrativo como parte do pagamento pela desapropriação da área do Monte Carmo Shopping, no bairro Ingá Alto.
O terreno público, com 94 mil metros quadrados, foi avaliado em R$ 200 milhões. Esse valor será utilizado para abater parte da indenização, estimada em R$ 450 milhões. Para completar o pagamento, o município deverá recorrer a uma operação de crédito de R$ 250 milhões junto à Caixa Econômica Federal.
A proposta foi aprovada por 17 vereadores. Dudu Braga (PV), Claudinho (PSB) e Layon Silva (PL) votaram contra. Dois parlamentares não participaram da sessão. O presidente da Câmara, Leo Contador (União Brasil), não vota.
Imóvel será transferido como parte da indenização
O projeto permite que a Prefeitura faça uma dação em pagamento, mecanismo pelo qual um bem pertencente ao município é utilizado para quitar parte de uma obrigação financeira.
A avaliação do imóvel público e das áreas que serão desapropriadas foi realizada pela Comissão Permanente de Avaliação e Perícias de Bens e Imóveis do Município, segundo informou o procurador-geral de Betim, Joab Ribeiro Costa.
De acordo com o procurador, estudos realizados no atual Centro Administrativo apontaram dificuldades para ampliar a estrutura e problemas relacionados ao espaço disponível para acomodar os setores da administração municipal.
Prefeitura planeja transferir sede para o Monte Carmo
A mudança da sede do Executivo municipal para a área do Monte Carmo está relacionada ao processo de desapropriação iniciado pela Prefeitura em maio.
O município declarou as áreas de utilidade pública por meio do Decreto nº 53.157, publicado em 18 de maio.
A proposta da administração é utilizar o complexo para reunir secretarias, órgãos administrativos e serviços municipais. Também estão previstos espaços para o Centro de Distribuição de Medicamentos, o Centro Logístico da Educação e setores de atendimento à população.
O projeto aprovado nesta terça-feira ainda está em primeira discussão e precisa seguir o trâmite legislativo antes da conclusão da autorização.
