Colegiado começa a definir como será a apuração sobre a conduta de quatro vereadores; análise jurídica e acesso aos documentos serão os próximos passos
O caso Revisa continua em aberto na Câmara Municipal de Betim. A Comissão de Ética rejeitou, nesta quarta-feira (19/8), o pedido para arquivar a apuração envolvendo quatro vereadores e decidiu seguir com o processo. A partir dessa decisão, o colegiado começa a organizar uma investigação que terá como objetivo avaliar a conduta dos parlamentares e verificar se os fatos podem resultar em uma eventual quebra de decoro.
A reunião foi a primeira realizada pela Comissão de Ética especificamente para tratar do caso. Em vez de avançar imediatamente para uma análise sobre a responsabilidade dos vereadores, os integrantes decidiram primeiro definir as regras que deverão orientar o trabalho. O processo será encaminhado à Procuradoria da Câmara para análise do rito e das atribuições da comissão.
A medida deve esclarecer, por exemplo, quais etapas precisam ser cumpridas, quais documentos poderão ser considerados e como os envolvidos poderão participar do processo. A Diretoria Legislativa também acompanhará a tramitação.
Para o presidente da Comissão de Ética, Klebinho Rezende (Avante), a definição jurídica do procedimento é uma forma de dar segurança à investigação. A comissão quer saber exatamente quais são os instrumentos disponíveis para analisar uma possível quebra de decoro e evitar que o processo avance sem que estejam claras as regras aplicáveis.
Vereadores poderão consultar documentos
A reunião também tratou do acesso dos vereadores investigados ao conteúdo da apuração. Foram analisados pedidos de vista, que permitem a consulta aos documentos que integram o processo.
Parte do material produzido pela Comissão Especial criada anteriormente para investigar o caso já foi disponibilizada. Um novo pedido de acesso também foi encaminhado nesta quarta-feira. A partir da análise da Procuradoria, a Comissão de Ética deverá decidir como esse material poderá ser utilizado.
Uma das dúvidas que precisam ser esclarecidas é justamente se os documentos reunidos pela Comissão Especial poderão ser aproveitados pela Comissão de Ética. A resposta é importante porque a investigação agora tem outro objetivo.
A Comissão Especial foi criada para levantar informações sobre a Revisa, sua atuação e a destinação dos recursos públicos relacionados à entidade. Já a Comissão de Ética deverá avaliar a conduta dos vereadores a partir dos fatos apurados e verificar se existe fundamento para uma possível caracterização de quebra de decoro.
Por isso, a rejeição do arquivamento não deve ser interpretada como uma condenação ou como uma conclusão antecipada contra os parlamentares. A decisão significa que a Câmara decidiu continuar analisando o caso.
Quase R$ 4 milhões em emendas
A origem da investigação está relacionada à previsão de quase R$ 4 milhões em recursos públicos destinados à Revisa por meio de emendas parlamentares impositivas e de bancada incluídas na Lei Orçamentária Anual de 2026.
A entidade social está registrada no bairro Brasileia e passou a ser alvo de questionamentos sobre sua existência, estrutura e atuação. Diante das dúvidas, a Câmara criou, em 18 de maio, uma Comissão Especial para levantar informações e documentos.
A investigação anterior envolveu pedidos feitos à própria Revisa e à Prefeitura de Betim. Entre os materiais solicitados estavam comprovantes de serviços de consultoria, planos de trabalho realizados nos dois anos anteriores, atas, procurações e outros documentos relacionados ao funcionamento da instituição.
Durante uma diligência no endereço cadastrado pela entidade, no bairro Brasileia, equipes da Prefeitura informaram que não encontraram o imóvel de número 352 indicado nos registros oficiais. A situação passou a fazer parte dos questionamentos analisados pela Câmara.
O Ministério Público de Minas Gerais também acompanha o caso por meio de um procedimento que tramita sob sigilo. Como a investigação do órgão não é pública, não há acesso aos elementos que estão sendo analisados pelo Ministério Público.
Próxima reunião será em setembro
Com o processo mantido aberto, a Comissão de Ética terá agora algumas tarefas antes de entrar propriamente na discussão sobre eventual quebra de decoro. A primeira é receber a orientação jurídica sobre o rito. Depois, deverá organizar os documentos que poderão ser utilizados e garantir o acesso dos envolvidos ao material da apuração.
A próxima reunião está marcada para 2 de setembro, às 9h, na sala de reuniões da Câmara de Betim. Até lá, a expectativa é que a comissão tenha avançado na definição dos procedimentos.
O caso, portanto, ainda está longe de uma conclusão. A Câmara terá de analisar os documentos, ouvir os envolvidos dentro das regras que forem estabelecidas e avaliar se os fatos relacionados à Revisa têm relação suficiente com a atuação parlamentar para justificar uma eventual responsabilização por quebra de decoro.
