Emenda altera tabela da educação para 36 níveis salariais; votação definitiva ocorre nesta sexta-feira
O Projeto de Lei nº 131/2026, que determina a recomposição salarial dos servidores públicos de Betim, progrediu no Legislativo municipal após ser aprovado em primeira instância durante a reunião ordinária de terça-feira (26). O texto estabelece um índice de correção de 5% para o quadro geral da Prefeitura, autarquias e fundações, incluindo a Ecos, Ipremb e Fundação Beta. Além disso, o direito é estendido a cargos de confiança, conselheiros tutelares, aposentados e pensionistas.
Durante a sessão, os parlamentares aprovaram uma emenda aditiva proposta pelo governo, que altera significativamente a estrutura da carreira educacional. A tabela de salários do setor incluirá 36 padrões de progressão funcional, refletindo o modelo já utilizado nas secretarias de Administração e Saúde. A Secretaria Adjunta de Recursos Humanos ficará responsável por adequar as novas tabelas ao Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV).
O texto garante a implementação do piso nacional para os profissionais do magistério com um aumento de 5,4% retroativo a janeiro. Além disso, estabelece a equiparação salarial imediata ao salário mínimo atual para os agentes de serviço escolar. De acordo com a Mesa Diretora da Câmara, o objetivo é liquidar a tramitação em regime de urgência em uma sessão extraordinária marcada para sexta-feira (29). A aprovação rápida tem como objetivo assegurar que a folha de pagamento de junho seja fechada com os novos valores depositados na conta dos funcionários.
