Magistério terá recomposição de 5,4% retroativa a janeiro; proposta eleva o valor da cesta básica do servidor em 10%
Nesta sexta-feira (29), o Poder Legislativo de Betim aprovou, por unanimidade, as novas orientações salariais para os servidores municipais no ano de 2026. Por meio de uma convocação extraordinária e tramitação acelerada devido à urgência do assunto, o Plenário aprovou a reposição inflacionária dos servidores. Antes do fechamento da próxima folha de pagamento, a medida assegura a estabilidade econômica e a valorização real dos salários.
A base do projeto estabelece em 5% o índice de correção para os servidores ativos da prefeitura, abrangendo também os cargos de provimento em comissão e funções gratificadas nas frentes operacionais da Ecos, Fundação Beta e Ipremb. Aposentados e pensionistas da autarquia previdenciária municipal passaram a ser beneficiados pela proteção. Paralelamente, o Cartão Cesta Servidor, amparado pela Lei 4.803/2009, passará por uma atualização com ganho de 10% em seu valor nominal.
Modificações e Alinhamento Técnico na Educação
O efeito financeiro no setor educacional foi ajustado com base no piso nacional definido pela federação. Com o índice fixado em 5,4%, o Executivo quita o passivo retroativo acumulado desde janeiro com os docentes. O projeto de lei é inovador ao estabelecer um cronograma de quatro anos para aumentar em 20% os salários da base da educação infantil, estendendo a readequação orçamentária aos profissionais técnicos administrativos que dão suporte a escolas e creches.
O plano aprovado também inclui uma emenda aditiva para padronizar os trajetos de carreira da Educação com a engenharia administrativa utilizada na Saúde e na Administração Geral, expandindo a tabela salarial para 36 níveis progressivos. A Secretaria Adjunta de Recursos Humanos será responsável por coordenar as atualizações, integrando as novas matrizes ao Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV). No contexto do Legislativo, a reposição de 5% retroage ao mês de abril, aplicando-se aos salários do pessoal interno da Câmara e aos subsídios dos agentes políticos locais.
