Matéria foi votada de forma célere nesta terça-feira (2) após ter sido adiada por falta de quórum na semana anterior; processo segue para a esfera federal
Foto: Erick Rodrigues
O plenário da Câmara Municipal de Betim deu aval, na manhã desta terça-feira (2), ao projeto de lei do Executivo que autoriza a contratação de uma operação de crédito de R$ 250 milhões destinada à aquisição do Shopping Monte Carmo. Em uma sessão que durou menos de 30 minutos, a proposta obteve 15 votos favoráveis do total de 23 parlamentares.
A matéria entrou na pauta do dia após ter sido adiada na semana anterior em decorrência da falta de quórum no plenário. Com a presença dos parlamentares nesta terça, o projeto foi apreciado de forma célere e aprovado pela maioria.
Contexto e Controvérsias
O trâmite na Câmara ocorreu na esteira do decreto de desapropriação do empreendimento, assinado recentemente pelo prefeito Heron Guimarães. A iniciativa colocou o tema no epicentro do debate político local.
A administração municipal defende a compra sob o argumento de centralizar os serviços públicos em um único complexo, gerando economia de gestão e maior acessibilidade para os moradores. No entanto, o projeto enfrenta resistência de setores que criticam o endividamento do município e cobram maior transparência sobre o impacto orçamentário da transação.
Análise de Crédito
A captação do montante de R$ 250 milhões será pleiteada junto ao Finisa (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento), programa de crédito da Caixa Econômica Federal.
Com a aprovação legislativa consolidada, o processo migra para a etapa de validação federal. A liberação definitiva dos recursos dependerá agora de um parecer técnico favorável da engenharia e gerência da Caixa, seguido pela homologação da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), órgão que audita a capacidade de pagamento e a regularidade fiscal do município.
